(Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio
de Janeiro)
Rio - O Judiciário brasileiro está em uma encruzilhada
moral: a magistratura irá apoiar a democratização e transparência do setor,
como vem ocorrendo em praticamente todos os segmentos da sociedade, incluindo
aí o Legislativo e Executivo? Ou o Judiciário vai estacionar no tempo, até
mesmo retroceder socialmente? Infelizmente, parece que a segunda opção, nos
últimos dias, vem tomando mais vulto.
Isto é comprovado pelas ultimas atitudes do Supremo
Tribunal Federal (STF): o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar, pedida
pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), impedindo o Conselho Nacional
de Justiça, o CNJ, de investigar juízes suspeitos de praticarem
irregularidades; em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar,
também pedida pela AMB, suspendendo ato da corregedora nacional de Justiça,
ministra Eliana Calmon, que quebrou o sigilo bancário e declarações de Imposto
de Renda de magistrados, servidores e familiares, em vários tribunais do país,
suspeitos de graves crimes.
Ou seja, o STF praticamente cassou a condição do CNJ
de exercer sua principal função: a de fiscalizar o Judiciário, a de exercer o
controle externo do Judiciário brasileiro, uma reivindicação da sociedade que
vem de décadas.
É verdade que estas liminares serão julgadas no começo
de 2012 e podem ser derrubadas pelo plenário do STF. Mas a maioria dos
ministros do Supremo vem quase diariamente se colocando contra as ações do CNJ.
Dessa forma, há um temor de que seja mantida esta verdadeira cassação dos
poderes do CNJ, causando um retrocesso na democracia brasileira.
A frase já famosa da ministra Eliana Calmon, de que
existem “bandidos de togas”, não pode ser encarada pelo Judiciário como uma
declaração de guerra. Deve ser encarada como um chamado à razão. Ou por acaso o
Judiciário está isento da corrupção e outros crimes praticados por seus pares?
Melhor faria que o próprio Judiciário apoiasse a transparência em seu seio. Um
retrocesso tramado pela própria magistratura seria muito ruim, um desastre
mesmo à nossa incipiente democracia, que tanto o povo lutou para conquistar — e
vem lutando para manter.
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