O Brasil acatou a proposta da Itália para evitar que o caso seja levado a julgamento no Tribunal de Haia
Brasília. O governo brasileiro atendeu aos apelos da Itália e aceitou formar uma comissão de conciliação para discutir por vias diplomáticas o caso do italiano Cesare Battisti. A medida é uma forma de tentar evitar que a decisão do Brasil de não extraditar Battisti seja julgada pelo Tribunal de Haia.
O acerto foi feito na semana passada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o colega italiano Franco Frattini durante conversa na reunião da Assembléia Geral da ONU, em Nova York.
A comissão estava prevista na Convenção sobre Conciliação e Solução Judiciária entre o Brasil e a Itália, assinada em 1954 pelos dois governos. O grupo será composto por um italiano, um brasileiro, além de um indicado de um país neutro. A idéia é que se encontre uma solução jurídica amigável. Um relatório será produzido após quatro meses.
Cada país terá ainda mais três meses para se pronunciar sobre o documento. O relatório não terá caráter de sentença.
Ex-integrante do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos nos anos 1970 na Itália.
O acordo prevê que se a comissão não tiver um consenso, o caso será encaminhado para Haia. "Se uma das partes não aceitar as propostas da Comissão de Conciliação ou não se pronunciar a respeito qualquer delas poderá solicitar que a controvérsia seja submetida à Corte Internacional de Justiça".
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